📜Termos de Serviço

1. Aceitação

Estes Termos regulam o uso da plataforma Conquista Kids (www.conquistakids.com.br). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Quem pode usar

• A conta da família só pode ser criada por pessoa maior de 18 anos, que seja mãe, pai ou responsável legal pelas crianças cadastradas, ou que tenha autorização deles.
• Crianças usam a plataforma somente sob supervisão, em dispositivo pareado pelo responsável, que escolhe os recursos liberados.
• Outros adultos (avós, padrastos, babás etc.) entram apenas por convite de um responsável e acessam as crianças que ele definir.

3. Conta e segurança

• Mantenha seus dados corretos e sua senha em segredo. Você responde pelas ações feitas com a sua conta.
• Desconecte dispositivos perdidos pelo painel e avise-nos se suspeitar de uso indevido.
• Você pode exportar os dados e excluir a família a qualquer momento pelo painel.

4. Moedinhas virtuais e recompensas

• As moedinhas são pontos virtuais sem valor monetário. Não podem ser compradas, vendidas, transferidas para fora da família ou convertidas em dinheiro.
• As recompensas são combinados familiares definidos e cumpridos pelos próprios responsáveis. A Conquista Kids não fornece, vende ou entrega produtos ou serviços das recompensas.
• Recomendamos que carinho, alimentação, cuidados e direitos da criança nunca dependam de moedinhas.

5. Planos e pagamento

A Conquista Kids oferece os seguintes planos por família:

• Plano Mensal: R$ 30,00 por mês.
• Plano Anual: R$ 250,00 por ano.

• A ativação, renovação, alteração e cancelamento dos planos são feitos exclusivamente pela administração da plataforma, após o cadastro e a confirmação do pagamento combinado com a família. Não há cobrança automática no site.
• Períodos de teste ou cortesias podem ser oferecidos a critério da plataforma.
• Quando o plano vence, o acesso a recursos pode ser limitado até a renovação; os dados da família são preservados.
• Você pode desistir da contratação em até 7 dias a partir da ativação, com devolução integral do valor pago (direito de arrependimento — art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
• Os preços podem mudar; mudanças valem para novas contratações ou renovações e serão avisadas com antecedência.

6. Uso aceitável

É proibido:

• usar a plataforma para fins ilegais ou que prejudiquem crianças;
• publicar no chat, nomes de salas, atividades ou recados conteúdo ofensivo, violento, sexual, discriminatório ou que exponha dados de terceiros;
• convidar para o “Jogar juntos” pessoas que a família não conhece pessoalmente — convites são para parentes e amigos de confiança;
• tentar acessar contas, dados ou áreas de outras famílias, ou burlar limites e medidas de segurança;
• copiar, revender ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização.

7. Assistente de IA

• As respostas são geradas por serviços de terceiros (OpenAI, Google ou Anthropic) escolhidos pelo responsável e podem conter erros. Use com bom senso.
• O assistente não substitui médicos, psicólogos, educadores ou outros profissionais. Em questões de saúde, comportamento persistente ou segurança, procure um especialista.
• Os custos de uso da chave de API são de responsabilidade da família, conforme o contrato com o provedor.

8. Localização e botão SOS

O mapa da família, o “localizar dispositivo” e o botão SOS são ferramentas de apoio e dependem de internet, bateria, GPS e permissões do aparelho. Eles não substituem os serviços de emergência. Em caso de perigo, ligue para 190 (Polícia), 192 (SAMU) ou 193 (Bombeiros).

9. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma sempre no ar, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (internet, hospedagem, provedores). Recursos podem ser melhorados, alterados ou descontinuados, preservando o núcleo do serviço contratado.

10. Propriedade intelectual

A marca Conquista Kids, o software, os jogos, os avatares e demais conteúdos da plataforma são protegidos por lei. Os desenhos, histórias e textos criados pela família continuam sendo da família; nós apenas os armazenamos para exibi-los a vocês.

11. Limitação de responsabilidade

A plataforma é uma ferramenta de apoio à educação familiar; as decisões sobre rotina, recompensas e cuidados são dos responsáveis. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso inadequado, de falhas de terceiros ou de informações cadastradas pelos usuários. Nada nestes Termos limita os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

12. Suspensão e encerramento

• Você pode encerrar a conta quando quiser, excluindo a família no painel.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, coloquem crianças em risco ou por determinação legal, com aviso sempre que possível.

13. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas no painel ou por e-mail. O uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais controvérsias.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre os planos: suporte@conquistakids.com.br, WhatsApp (11) 96924-5816 ou pela área de Suporte no painel do responsável.